Haddad defende troca dos indexadores das dívidas municipais



O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu a troca dos indexadores das dívidas municipais. E lembrou que o governo federal enviou, no início do ano, um projeto de lei complementar com esse objetivo - o PLP 238/2013, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele participou do encontro, encerrado há pouco, que reuniu os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e prefeitos de diversas capitais.

Na terça-feira (19), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também defendeu a aprovação desse projeto de lei, que altera os indexadores tanto para as dívidas do municípios como as dos estados.

Haddad disse que, na década de 1990, a taxa de juros paga pelo governo federal para "rolar" sua dívida "era de 25%, 30% e de até 45%". Nesse contexto, observou ele, os prefeitos, "acuados por taxas de juros exorbitantes", aceitaram contratos com taxas de IGPM mais 6% ou IGPM mais 9%.

– Isso representava uma situação relativamente confortável naquela época, mas agora a situação mudou, com a taxa Selic a 7,25%. Um município, hoje, pode estar pagando IGPM mais 9% enquanto a União rola sua dívida a 7% - explicou.

Haddad reiterou que as dívidas das prefeituras, dessa forma, ficam "impagáveis". E elogiou a presidente Dilma Rousseff pela apresentação do projeto de lei.



20/03/2013

Agência Senado


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