União poderá renegociar dívidas de universidades em troca de bolsas
A União poderá participar do financiamento de instituições de ensino superior estaduais e municipais e renegociar a dívida ativa das instituições privadas em troca da oferta de bolsas de estudo integrais. As medidas são previstas no texto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de lei (PLS 229/07) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado, nesta terça-feira (26), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será votada em caráter terminativo.
Pelo texto, no caso das universidades privadas, a União admitiria a conversão de dívidas em bolsas de estudos integrais. De qualquer modo, o Poder Executivo teria de baixar regulamento específico para definir limites e critérios para renegociação e conversão de dívidas em bolsas de estudos, cuja concessão seria justificada pelo aproveitamento escolar do aluno beneficiado ao final do curso. O Executivo também estabeleceria os requisitos para o acesso às bolsas de estudo.
Já o financiamento federal a universidades públicas estaduais e municipais poderia ser viabilizado de três formas: por meio de consórcios públicos entre União e estados e municípios que as mantém; pela renegociação de parte da dívida de estados e municípios com a União em troca da ampliação das vagas gratuitas nessas instituições; e pela celebração de convênios entre União e essas universidades.
Apesar de votar a favor do PLS 229/07, o senador Osmar Dias (PDT-PR) comentou ter apresentado projeto com teor semelhante, defendendo, portanto, sua tramitação em conjunto. O parlamentar apoiou essa iniciativa observando que, se alguns estados estão em posição privilegiada em número de universidades federais, outros praticamente não as têm, sendo, assim, obrigados a manter universidades estaduais. Essa realidade reforçaria a importância de um projeto que garantisse recursos orçamentários da União para o custeio dessas entidades, disse Osmar Dias.
Rejeição
Seis projetos de lei do Senado (PLS nºs 360/03, 207/03, 167/03, 182/06, 109/06 e 98/08), todos terminativos, tiveram pareceres pela rejeição acolhidos pela CAE. As propostas diziam respeito, entre outros temas, à criação de fundos de agronegócios, alteração na lei da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis adquiridos por corretores de imóveis.
Dessa lista de projetos rejeitados, o PLS 182/06, que pretendia estabelecer a isenção de IPI na compra de veículos por representantes comerciais, foi o único a gerar discussão e a receber voto em separado, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Enquanto o relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG), recomendou a rejeição da proposta ponderando que poderia levar outras categorias a reivindicarem o benefício, Gim Argello considerava que a medida se justificaria, nesse caso, por ser o veículo um instrumento de trabalho.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) foi o único a endossar o voto em separado. O parecer pela rejeição ao PLS 182/06 recebeu o apoio expresso dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA), contrário à proposta por retirar recursos dos fundos de participação de estados (FPE) e dos municípios (FPM); Francisco Dornelles (PP-RJ), que alertou para uma eventual distorção tributária gerada pela medida; e por Gilberto Goellner (DEM-MT), que chamou atenção para os prejuízos já amargados por estados e municípios decorrentes da isenção de IPI concedida recentemente para diversos setores da economia.
26/05/2009
Agência Senado
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