HARTUNG DEFENDE CRÉDITO E MARCO LEGAL PARA SETOR DE SANEAMENTO
Ao condenar a "privatização selvagem" que estaria sendo promovida pelo governo no setor de saneamento, Paulo Hartung (PPS-ES) propôs que o Conselho Monetário Nacional, como primeiro passo, desbloqueie os financiamentos públicos para estados e municípios poderem investir na ampliação dos serviços. O passo seguinte, sugeriu, seria o de definir o marco regulatório e a titularidade da execução da política de saneamento no país, com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e erradicar doenças provocadas pela falta de água tratada e de recolhimento e tratamento de esgotos. O momento é apropriado para aprofundar o debate sobre o tema, avaliou o senador. Hartung recordou a crítica feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a Sexta Cúpula Econômica do Mercosul, aos métodos de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as dívidas dos países, que "sufocavam" a capacidade do governo na área de saneamento.Na opinião do senador, o comentário expôs uma contradição do governo e, ao mesmo tempo, "abriu espaço para uma nova agenda para o país". A contradição, na opinião de Hartung, estaria no fato de o governo ter, segundo todas as informações disponíveis, optado conscientemente por fechar as torneiras de recursos para saneamento com o objetivo de forçar a privatização das empresas do setor. A reclamação do presidente indicaria, por outro lado, que existia vontade de investir em saneamento, impedida pelas regras do FMI.Entre as diretrizes cobradas por Hartung estão o estabelecimento de medidas que resguardem o meio ambiente e a definição de regras tarifárias. "Que regras a nova controladora da empresa privatizada seguiria, por exemplo, no caso de um cliente deixar de pagar a conta de água? Ele seria punido, com o corte de fornecimento pura e simplesmente?", questionou. Em aparte, Geraldo Cândido (PT-RJ) defendeu uma discussão nacional sobre formas de proteger as águas brasileiras, a seu ver patrimônio que terá valor estratégico superior ao petróleo no próximo milênio. Jefferson Péres (PDT-AM) também condenou a privatização de empresas de saneamento "sem um marco regulatório, sem regras claras e sem uma agência reguladora forte, bem equipada e autônoma, que possa exercer a fiscalização". Paulo Souto (PFL-BA), por sua vez, considerou que, "sem marco legal e sem crédito para os estados", é necessária uma estratégia de transição, sob pena de se repetir o que ocorreu com a privatização das empresas de eletricidade, cujos compradores encontraram "enorme déficit de investimentos". José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que as esquerdas "gastaram muita vela com defunto ruim" ao rejeitar toda e qualquer privatização, sendo que agora, quando o processo de desestatização chega a setores estratégicos, "as bandeiras estão esgarçadas". Para ele, a questão do saneamento não é meramente econômica, porque é diretamente relacionada à saúde pública.
09/05/2000
Agência Senado
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