Hartung defende tributação justa para pedras ornamentais



O aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de pedras ornamentais foi questionado pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES) em discurso no Plenário. Ele considerou "um abuso, um desrespeito" o Decreto nº 3.822, baixado neste mês pelo governo, por determinar uma alíquota que evolui de 3% a partir de 30 de junho, chegando a 9% em 31 de dezembro. O senador propôs que os parlamentares do estados produtores de granito e mármore procurem mais uma vez o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para tentarem chegar a uma tributação mais justa para esse setor.

- Não adianta o governo ter apenas um viés fiscalista porque, dessa maneira, ele vai conseguir bater recordes de arrecadação, como tem conseguido, mas vai quebrar o país. Vai matar a galinha dos ovos de ouro - disse Paulo Hartung. "O sistema produtivo de nosso país não suporta uma estrutura tributária perversa e desatualizada, com impostos em cascata que incidem sobre toda a cadeia produtiva", completou.

Hartung mencionou que a produção de pedras ornamentais é uma atividade desenvolvida especialmente nos estados do Espírito Santo, Ceará e Bahia, basicamente em áreas pobres do país, com baixíssimo nível de desenvolvimento econômico. Daí, a seu ver, a importância de o governo retomar o diálogo para resguardar a produção nacional de pedras, resguardar o emprego nessas regiões e até mesmo resguardar a arrecadação nacional.

- Questionamos primeiro uma mudança realizada do dia para a noite, o que é insuportável para qualquer atividade econômica. Segundo, é preciso que o governo faça uma análise profunda do setor, estabeleça uma regra de transição e uma tributação justa para um setor importante, que hoje está contribuindo com alguma coisa em torno de US$ 300 milhões de dólares em divisas para o país - explicou.

Para Hartung, caso o governo insista em modificar as alíquotas do IPI dessa maneira, o Senado deveria votar regras impedindo que as mudanças sejam feitas por meio de decreto. Ele reconheceu que isso tiraria a agilidade do Executivo para administrar o país, mas, a seu ver, se o governo não utilizar com parcimônia seu poder de administração das alíquotas do IPI, esta seria a única alternativa.

29/05/2001

Agência Senado


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