HARTUNG: LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL TEM MAU COMEÇO



A Lei da Responsabilidade Fiscal ainda não foi sancionada, mas está dando "os piores primeiros passos" que poderia dar, na opinião de Paulo Hartung (PPS-ES). Ele se disse "profundamente entristecido e preocupado" com as negociações em torno da rolagem das dívidas de estados e municípios, principalmente a relativa à Prefeitura de São Paulo.
- Por que dar a São Paulo, mais uma vez, tratamento privilegiado? - questionou, criticando o fato de a maioria da CAE ter aprovado uma rolagem de 30 anos para o município de São Paulo e dez anos para os estados envolvidos na emissão irregular de títulos para pagamento de precatórios judiciais. Ele também disse acreditar que "por trás disso está o Banco do Brasil".
Hartung confessou seu entusiasmo pela Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que, bem-intencionado, concordou em votar o projeto às pressas. Hoje ele considerou preocupante o fato de a CAE ter criado uma espécie de subcomissão para modificar alguns tópicos da lei.
- Preocupa que a lei venha a ser destroçada a cada mês, a cada necessidade de burlar a responsabilidade fiscal - insistiu.

02/05/2000

Agência Senado


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