HARTUNG PREGA FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS
A utilização de recursos orçamentários no custeio das campanhas eleitorais foi defendida nesta terça-feira (dia 18) pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES). Ele acredita que esta é a maneira mais adequada de garantir igualdade de acesso e transparência ao financiamento das eleições. Atualmente, os candidatos e partidos recebem recursos de particulares (pessoas e empresas), mas Hartung vê esse sistema como uma "fábrica de delitos", uma vez que os eleitos passam a atuar em função dos interesses de seus financiadores.Para Hartung um dos exemplos mais claros da corrupção produzida pelo financiamento privado é a "crise moral" vivida atualmente pela cidade de São Paulo, em função das denúncias contra o prefeito Celso Pitta e muitos vereadores. Segundo o senador, fatos como este precisam ser discutidos em profundidade no momento em que a Câmara dos Deputados aprova o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) ao projeto de lei do deputado Aloysio Nunes Ferreira que trata justamente do pagamento das despesas eleitorais com verbas do Orçamento, independentemente do poder aquisitivo dos candidatos. Ferreira ocupa atualmente o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.- Na condição de líder do PPS, reafirmo a posição favorável ao financiamento público exclusivo, dentro de uma reforma política ampla e democrática - disse Hartung.O senador deixou claro que o seu partido não está apenas adotando uma tática, "como fazem muitos partidos da base do governo", ao defender o financiamento público apenas para fortalecer os grandes partidos. Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse acreditar que o financiamento público dará espaço, não só aos pequenos partidos, mas também aos cidadãos de bem que preferem ficar de longe das campanhas.Mesmo com falhas, o financiamento público é melhor do que o privado, na opinião de Hartung. Ele lembrou que a utilização de recursos privados de forma ilegal é mais facilmente detectável quando todos são obrigados a receber recursos orçamentários, como ocorreu recentemente na Alemanha. O senador Edson Lobão (PFL-MA) lembrou que projeto conjunto - dele e do senador Pedro Simon (PMDB-RS) - prevendo "indenização por votos" baseia-se justamente no modelo eleitoral alemão.O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) mostrou-se preocupado com a possibilidade de fraudes ao financiamento público, mas considera o sistema defendido por Hartung um avanço em relação ao atual. Normas para fiscalização rigorosa dos gastos eleitorais também foram consideradas essenciais pelo senador Tião Viana (PT-AC), que observou as vantagens do horário eleitoral gratuito.O senador Artur da Távola crê que uma decisão sobre a reforma política esteja próxima e que o financiamento público seria o ponto central das mudanças na legislação. Ele prevê que o novo sistema sofrerá resistências, mas precisa ser deixado como um legado ao País. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) acha que o financiamento público evitará que os eleitores fiquem à mercê da propaganda tecnicamente bem feita, mas enganosa.
18/04/2000
Agência Senado
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