Hartung quer clareza na política monetária
A política monetária do Brasil tem de deixar de ser uma "caixa preta" para transformar-se em algo claro e compreensível, já que é capaz de influenciar toda a atividade econômica - a agricultura, a indústria, o setor de serviços e o nível de emprego. Foi o que defendeu, nesta quinta-feira (18), o senador Paulo Hartung (PSB-ES), autor de projeto de lei que obriga as autoridades monetárias a comparecerem ao Senado para discutir a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) no máximo uma semana após sua realização. O projeto deve ser examinado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na última reunião do Copom - comentou Hartung -, o comitê decidiu deter o movimento de queda das taxas domésticas de juros, mantendo-as em 18,5% ao ano, patamar esse, explicou, que continua sendo problemático para o controle do endividamento público do país. Assuntos dessa natureza - frisou - têm de ser discutidos no Senado, Casa responsável pela sabatina e aprovação dos diretores do Banco Central e do seu presidente.
Para Hartung, o Parlamento deve, cada vez mais, exercer o papel de "temperar a análise técnica fria dos gabinetes da Esplanada dos Ministérios com a visão das conseqüências práticas para os meios de produção, para a sociedade de um modo geral, num esforço sem limites para se produzir crescimento e reduzir desigualdades".
Segundo o senador, as discussões em torno do papel do Banco Central como instituição executiva da política monetária nunca se deram de forma suficientemente clara para que os cidadãos pudessem ter respostas concretas e esclarecedoras. Enquanto o país viveu avanços em diversos setores, entende Hartung, o financeiro ficou praticamente estagnado, adotando uma metodologia marcada por um profundo hermetismo. Exemplo disso, argumentou, é que até hoje ninguém entendeu direito o socorro prestado pelo governo aos bancos Marka, de Salvatore Cacciola, e FonteCindam.
Se houvesse lucro, ele seria, certamente, apropriado por essas instituições, observou o senador. Como houve prejuízo, o governo as socorreu, alegando tentar impedir um risco sistêmico. Mais recentemente - prosseguiu Hartung -, o governo decidiu elevar as tarifas de energia elétrica para compensar as empresas do setor por um período de baixo consumo, retornando, desse modo, à velha prática de "privatizar os lucros e socializar os prejuízos, quando estes ocorrem".
Hartung quer também que seja logo regulamentado o art. 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro. Mas lamenta que provavelmente essa tarefa ficará para o próximo governo.
18/04/2002
Agência Senado
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