HARTUNG PROPÕE QUE PRESIDENTE DO BC RELATE À CAE EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA
O senador Paulo Hartung (PPS-ES) apresentou projeto de lei estabelecendo que o presidente do Banco Central (BC) compareça à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para relatar a execução da programação monetária que se finda e fazer a entrega e a exposição da programação monetária trimestral. De acordo com o projeto, o presidente do BC faria este relato no prazo de cinco dias úteis após a aprovação do Conselho Monetário Nacional.Lembrando que a proposta de programação monetária não pode ser alterada e que o Congresso Nacional pode apenas aprová-la ou rejeitá-la, Hartung ressaltou que o debate na comissão permitirá que eventuais ajustes, a serem promovidos pelo Executivo, sejam previamente discutidos pelos congressistas com a autoridade monetária. Ele acrescentou que a presença periódica do presidente do BC no Senado permitirá maior aproximação entre os dois poderes - Ainda que a CAE, encarregada de emitir parecer conclusivo sobre a matéria, seja uma comissão técnica, é da natureza da avaliação parlamentar que a questão técnica seja permeada da visão política, temperando a análise fria dos gabinetes com a visão das conseqüências práticas no povo deste país continental, com suas desigualdades, peculiaridades e mazelas - afirmou Hartung.
07/02/2000
Agência Senado
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