HARTUNG QUER MAIOR CONTROLE SOBRE RECURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
A fim de assegurar maior controle social sobre a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Esnino Fundamental (Fundef), o senador Paulo Hartung (PPS-ES) apresentou projeto de lei modificando as normas de fiscalização desses recursos. Ele reconhece os resultados obtidos pelo Fundef, admitindo o fundo contribuiu significativamente para a valorização do magistério. Mas quer alterar a lei que o criou, entre outros objetivos, para assegurar ao Ministério Público acesso, a qualquer tempo, aos registros contábeis e demonstrativos gerenciais do Fundo.Paulo Hartung quer também que qualquer cidadão possa solicitar cópia de documentação concernente a esses recursos, e que os entes federados que dispuserem de meios ofereçam na Internet essas informações. Seu projeto prevê que as associações de pais de alunos possam acompanhar o recebimento e utilização dos recursos destinados à sua respectiva unidade de ensino, permitindo maior capilaridade ao sistema de controle social da gestão do dinheiro destinado à educação.Para o senador, o reconhecimento dos méritos do Fundef não permite fechar os olhos para sérias denúncias de desvio tanto na aplicação dos recursos como na eventual existência de matrículas forjadas com o objetivo de aumentar a participação do município na divisão do bolo dos recursos.- Esse reconhecimento, antes de levar-nos a um estado de letargia, deve deixar-nos ainda mais atentos, para que possamos fazer no momento certo correção de rumos em face de eventuais desvios que sejam identificados - afirmou ele.
15/05/2000
Agência Senado
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