HARTUNG QUER MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS



O senador Paulo Hartung (PSDB-ES) revelou nesta terça-feira (dia 14) sua preocupação com a situação financeira precária em que vivem os municípios, mas manifestou-se contrário à reivindicação apresentada pelos prefeitos, reunidos em Brasília na semana passada, de obter o adiamento da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A solução passa pela ajuda, aos municípios, para aumentar a arrecadação e melhorar sua gestão financeira", afirmou.

Hartung relatou ter proposto, em audiência hoje com o ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participem da execução do Programa de Modernização Tributária e de Gestão (PMAT), atualmente restrito ao BNDES. O programa concede linha de crédito para as prefeituras reaparelharem e dinamizarem a administração tributária, explicou.

Segundo Hartung, a extensão do programa ao BB e à CEF representará uma medida importante para desburocratizar o PMAT, tornando-o mais próximo dos prefeitos e de suas administrações. Além disso, o programa pode ser o ponto de partida de uma agenda positiva para que o governo federal auxilie as prefeituras, uma vez que a Lei de Responsabilidade fiscal veio exigir, do administrador municipal, mais austeridade nos gastos públicos.

Para o senador, é inconcebível que o governo federal continue sem uma agenda que encare de frente os problemas dos municípios para promover seu desenvolvimento, nesse momento em que os novos prefeitos eleitos se preparam para tomar posse. "Cerca de 80 % dos brasileiros vivem em cidades e as prefeituras estão sendo chamadas, cada dia mais, a adotarem políticas para gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida do cidadão", observou Paulo Hartung.

14/11/2000

Agência Senado


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