Queda na arrecadação prejudica municípios, diz Papaléo Paes
Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que a queda na arrecadação tributaria tem agravado a situação financeira de muitos municípios no país. Segundo dados da Receita Federal citados pelo senador, entre setembro de 2008, que marcou o início da crise no Brasil, e setembro de 2009, a arrecadação geral acumulou uma perda de 9,8%.
Papaléo disse que a maioria dos municípios vive em estado de penúria com a falta de recursos; com o acúmulo de responsabilidades; com o atual sistema de repartição dos gastos públicos, "que é injusto"; com os reduzidos repasses financeiros pelo governo federal, e com os atrasos constantes das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com a falta de recomposição dessas fontes.
De acordo com dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Macapá, Papaléo disse que os repasses do FPM, de setembro e outubro de 2009, foram feitos sem recomposição, o que significaria mais prejuízo para o município. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a economia local já havia perdido R$ 3,28 milhões entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, embora o secretário de Finanças, Alan Sales, preveja que as perdas possam atingir R$ 4 milhões no mesmo período.
Na avaliação de Papaléo , o atual pacto federativo, que privilegia a União e os estados e transfere para os municípios a maior carga de trabalho e de compromissos sem oferecer a contrapartida financeira na mesma proporção, é um "verdadeiro fiasco e está levando a Federação a um impasse". Por esse motivo, explicou, a maior reivindicação dos gestores municipais continua sendo a reforma tributária.
- Dessa forma, a esperança de todos é que ela seja capaz de estabelecer relações de maior equidade entre União, estados e municípios. Lamentavelmente, tal decisão vem sendo adiada há anos, porque a União e os estados não aceitam abrir mão de nenhum de seus privilégios - afirmou.
De acordo com a CNM, afirmou Papaléo, a União fica com a maior fatia do bolo tributário, ou cerca de 60% de tudo o que é arrecadado. Entre janeiro e abril deste ano, os repasses do FPM caíram 9,5% em relação ao mesmo período de 2008, e as consequências negativas são visíveis, notadamente nas localidades mais pobres.
Papaléo frisou ainda que 65% dos recursos municipais provêm das transferências da União, em especial do FPM e do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM constitui a principal fonte de receita de 81% dos municípios brasileiros, sendo que para 28% deles chega a representar mais da metade dos recursos de que dispõem, afirmou o senador.
30/11/2009
Agência Senado
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