Hélio Costa atenta para luta democrática da instituição
Ao participar da sessão solene do Congresso em homenagem aos 180 anos do Parlamento Brasileiro, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) listou as diversas etapas da história do Legislativo no período. Ele afirmou que as dezoito décadas de existência parlamentar não podem ser entendidas como um progresso constante, mas sim como uma superação de obstáculos para a construção da soberania popular.
- Cada etapa de avanço do modelo político brasileiro representou a superação de um obstáculo específico, a vitória sobre um adversário personificado ou não, ora velado, ora escancaradamente posto - afirmou.
Ele disse que a primeira vitória do parlamento foi confrontar a tendência à concentração abusiva de poderes ainda na época do Império. O senador lembrou que, por várias vezes, o Legislativo atuou na repartição de atribuições entre os poderes constituídos, como na eliminação do critério censitário nas eleições do Império, considerado por ele um avanço político.
O representante mineiro observou a pouca visibilidade da atuação do Legislativo durante a Primeira República, -conhecida pela docilidade de seus parlamentos-. O governo militar de 64 representou, em sua opinião, outro relevante momento de inflexão do parlamento. Ele lembrou as cassações de mandatos, a destruição do pluripartidarismo e a restrição às atribuições do parlamento, entre outras medidas que visavam a neutralização do Legislativo.
Para ele, o momento atual vivido pelo Parlamento é resultado da redemocratização do país. Hélio Costa afirmou que o Legislativo de hoje é uma construção da sociedade que tem, em última análise, o direito de analisar a atuação dos políticos.
- A democracia deve ser vivida no dia-a-dia. As instituições democráticas devem acompanhar o avanço econômico e social. As instituições políticas devem ser mais e mais inclusivas - afirmou o senador, lembrando a necessidade de o Congresso avaliar, no momento, as reformas propostas pelo presidente Lula.
Câmara
Falando em nome da Câmara, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) lembrou que o Parlamento é a Casa que realmente representa o povo brasileiro. Segundo ele, é este Poder que consegue estar perto e expressar os anseios da população com maior autenticidade. Já o deputado Chico Alencar (PT-RJ) defendeu a necessidade de o Parlamento reconquistar seu poder de iniciativa das leis, observando o grande volume de matérias em tramitação no Congresso pautadas pelo Executivo. O vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, também acompanhou a solenidade.
12/06/2003
Agência Senado
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