Hélio Costa sugere a instituição do "juiz anônimo"
Tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que cria o -juiz anônimo-, instituto para assegurar que a identidade do magistrado seja guardada em sigilo em processos contra organizações perigosas e que ofereça risco à vida do juiz.
-O preço que se paga por se viver em uma democracia não pode ser a própria vida. Enquanto as organizações criminosas ganham força e influência, a atual ordem jurídica não oferece segurança aos magistrados, que estão se transformando em vítimas fatais de quadrilhas e bandos, formados por criminosos de alta periculosidade, membros do que a sociedade identifica como crime organizado-, afirma o senador na justificação do projeto.
Hélio Costa acredita que a medida atende aos apelos da sociedade por -ações imediatas em favor da segurança pública- e esclarece que o anonimato do magistrado não viola o principio da publicidade. Segundo ele, o que está sendo resguardado é a pessoa do julgador e não o ato por ele praticado. Os julgamentos continuariam sendo publicados na forma legal e ficariam sujeitos a todos os recursos disponíveis pela legislação.
28/03/2003
Agência Senado
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