Hélio Costa defende cobrança de ISS das TVs a cabo
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) se mostrou a favor da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das emissoras de televisão por assinatura. O assunto, na opinião do senador, deverá ser discutido no âmbito da reforma tributária, que tramita no Senado. Vice-presidente da Comissão de Educação, Hélio Costa participou nesta segunda-feira (6) de debate no Conselho de Comunicação Social e disse que não há empecilho jurídico para a cobrança, se ela for definida no âmbito da reforma.
- Deve haver a cobrança em cada que ponto em que houver um consumidor - disse o senador.
Hélio Costa defendeu a instituição de linha de financiamento para as empresas de mídia, em grave dificuldades. O senador disse que o setor é estratégico para o país e, portanto, deve receber a atenção do governo.
- Não devemos amparar, mas mostrar o caminho para evitar uma situação caótica. São milhares de empregos que estão ameaçados.
Vice-líder do governo, Hélio Costa disse que o Executivo elabora um projeto de comunicação no qual estarão inseridos os critérios para os gastos públicos com publicidade.
- A idéia é que não seja apenas para gastar dinheiro público para mostrar que o presidente está bem, mas de forma a esclarecer a sociedade - disse.
Na reunião, Hélio Costa discutiu com os conselheiros a adoção de padrão digital para a televisão brasileira. O senador disse que a discussão não deve se limitar à TV digital, mas à necessidade de inserção digital da população brasileira.
- É preciso discutir de que maneira a digitalização pode inserir pessoas que estão à margem da informação - disse.
06/10/2003
Agência Senado
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