Hélio Costa defende criação da Anac
Em audiência pública convocada para discutir a suspensão de tarifas promocionais pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), o senador Hélio Costa (PMDB-MG) acusou o órgão de agir com autoritarismo e defendeu a criação imediata da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele anunciou ainda a apresentação de projeto de sua autoria para modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e compatibilizá-lo com a legislação de defesa da concorrência.
- Ninguém teve coragem de tocar no DAC, mas depois da criação de todas as demais agências reguladoras está faltando a Anac, comandada por civis. O DAC está querendo revogar a lei da oferta e da procura, ao dizer se a Gol, que tem 18,8% do mercado e não está em posição de ser empresa dominante, pode ou não fazer uma promoção - afirmou.
O presidente da Subcomissão de Turismo, senador Paulo Octávio (PFL-DF), relatou aos integrantes da audiência que esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, juntamente com outros integrantes da subcomissão, e defendeu a criação da Anac. Segundo o senador, Lula determinou à Casa Civil da Presidência da República que retome a análise da proposta.
Em resposta a Hélio Costa, o diretor-geral do DAC, major-brigadeiro-do-ar Washington Machado, rejeitou a acusação de autoritarismo e disse que o departamento não é um -órgão contemplativo-. Por isso, deve se antecipar e prevenir eventuais problemas no mercado. Ele observou que a análise prévia das passagens a R$ 50 oferecidas pela Gol demonstrava que havia grande risco de elas serem consideradas tarifas predatórias.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que a suspensão da promoção colocava um -grande ponto de interrogação- nas mentes dos brasileiros. Ele perguntou a Machado se o DAC não estaria formando um cartel, ao proibir que a Gol faça uma promoção, uma vez que a empresa seria -uma das que mais fatura no mundo, mesmo com preço promocional- e continuaria ganhando ao usar assentos ociosos.
O diretor do DAC afirmou que o departamento não está promovendo a criação de um cartel e também quer preços mais baratos. Mas ponderou que, para isso, seria necessário evitar a concorrência predatória. Ele abriu ainda a possibilidade de rever a suspensão das promoções, se os técnicos da DAC julgarem válidas as projeções apresentadas pelas empresas responsáveis.
27/05/2004
Agência Senado
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