Hélio Costa defende alterações na MP da Cofins
Ao comentar que o impacto da elevação de 3% para 7,6% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atingirá duramente diversos setores da economia, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu alterações na Medida Provisória nº 135/2003, que tem como relator o senador Romero Jucá (PSDB-RR). Uma das mudanças propostas por ele foi a isenção da Cofins na importação de insumos agropecuários, como fertilizantes e defensores agrícolas.
Citando levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o senador por Minas Gerais informou que dos 93 setores mais importantes da economia brasileira, 67 terão aumento efetivo de carga tributária devido à elevação da Cofins. Ele acrescentou que o IBPT também concluiu que, levando em conta a média dos setores pesquisados, a elevação da Cofins representará um aumento real de 33,67% no custo efetivo das empresas.
- No caso específico do algodão, a cobrança da Cofins sobre a importação de defensivos agrícolas poderá impor um aumento de aproximadamente 9% dos custos ao produtor. Isso sem falar do agravamento da situação dos hospitais públicos, sujeitos ao mesmo aumento de custos quando tiverem que importar medicamentos não fabricados no país - afirmou Hélio Costa.
Na avaliação do senador, alguns setores, como os moinhos, serão obrigados a repassar o custo tributário adicional para o consumidor. Ele registrou que somente a farinha de trigo, matéria-prima do pãozinho, será majorada em 5% de uma só vez. A construção civil, alertou Hélio Costa, uma das principais empregadoras de mão-de-obra, arcará com uma alta de 100% em seus custos, se a MP da Cofins for aprovada sem alterações.
15/04/2004
Agência Senado
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