Hélio Costa quer garantir inclusão de Minas no Fundo de Desenvolvimento Regional
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) informou nesta quinta-feira (23) que vai apresentar emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) da reforma tributária para deixar claro que Minas Gerais também será beneficiada pelo Fundo de Desenvolvimento Regional. Para ele, o texto da PEC está confuso exatamente neste item, embora o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tenha assegurado que Minas Gerais terá acesso aos recursos do fundo.
Hélio Costa, que se pronunciou sobre o assunto na quarta-feira (22), disse que elaborou a emenda com a intenção de não deixar dúvidas quanto ao fato de Minas Gerais ter direito aos recursos do fundo. Ele ressaltou a importância do Fundo de Desenvolvimento Regional para Minas, dizendo que sem ele será impossível desenvolver a região do Mucuri, Jequitinhonha, São Mateus e norte do estado.
- Essa região somente conseguiu caminhar para o desenvolvimento através dos recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Todo imposto que se recolhe nesta localidade vem de empresas instaladas pela Sudene. Portanto, não podemos deixar, de forma alguma, que Minas Gerais fique de fora desse projeto - afirmou.
23/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aelton quer que Fundo de Desenvolvimento Regional inclua o norte de Minas Gerais
Zambiasi quer inclusão da metade sul do Rio Grande do Sul no Fundo de Desenvolvimento Regional
Hélio Costa quer revisão urgente do acordo da dívida de Minas com a União
Hélio Costa quer inclusão de municípios mineiros na área da Sudene
Hélio Costa quer garantir a livre concorrência entre empresas de transporte aéreo
Valadares quer evitar contingenciamento do Fundo de Desenvolvimento Regional