Hélio Costa quer que recursos da Cide não integrem a receita líquida dos estados
O estado de Minas Gerais corre o risco de perder cerca de R$ 66 milhões por conta da Medida Provisória nº 161, que tramita na Câmara dos Deputados e regulamenta os repasses da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida como imposto sobre os combustíveis, denunciou o senador Hélio Costa (PMDB-MG) nesta quinta-feira (11). Ele anunciou que pretende emendar a MP quando ela tramitar no Senado, para que os recursos da Cide não integrem a receita líquida, a partir da qual é definido o montante de pagamento da dívida dos estados com a União. Ele adiantou que a mesma proposta está sendo feita na Câmara pelo deputado Eliseu Rezende.
Hélio Costa destacou que cerca de R$ 200 milhões da Cide devem caber a Minas Gerais. No entanto, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 20% desse total, ou seja, R$ 40 milhões, serão retidos pela DRU {Desvinculação das Receitas da União}. Ainda de acordo com o senador, a MP "implica outra perda, desta vez de R$ 26 milhões, para todos os estados e não só para Minas Gerais".
- Esse valor corresponde a 13% do total de repasses da Cide - afirmou, explicando que esses 13% são o percentual da receita líquida destinado ao pagamento da dívida mineira com a União, caso seja mantida a determinação da MP de integrar os recursos da Cide na receita líquida dos estados.
- Todos sabem das dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais para manter suas finanças equilibradas e seus pagamentos em dia. Caso essa MP passe na Câmara, isso representará mais um duro golpe no enorme esforço do estado de Minas para alavancar o seu desenvolvimento econômico - afirmou o senador.
11/03/2004
Agência Senado
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