Mercadante diz que PPPs poderão comprometer só 1% da receita líquida de União, estados e municípios
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante(PT-SP), disse que aceita a limitação de gastos de apenas 1% da receita líquida de cada um dos entes federativos (União, estados e municípios) nas parcerias público-privadas, a fim de atender às exigências da oposição, que quer garantias de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal nos contratos de PPPs. Mercadante recebeu nesta quarta-feira (1º) o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o relator das PPPs na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Mercadante e Mantega afastaram qualquer possibilidade de que o governo edite uma medida provisória impondo as parcerias público-privadas. - Não há nenhuma razão para que se pense nisso. Há um projeto em negociação no Congresso, os senadores estão apresentando emendas, o governo está negociando. O senador Rodolpho Tourinho, por exemplo, acaba de apresentar 13 emendas – e se os parlamentares apresentam emendas é porque há disposição de entendimento, de votação - disse Mercadante. O ministro Guido Mantega informou que o limite de 1% da receita líquida da União, estados e municípios nas PPPs seria, hoje, o equivalente a R$ 3 bilhões da União, R$ 400 milhões do estado de São Paulo, R$ 180 milhões de Minas Gerais e R$ 150 milhões do Rio de Janeiro. - E não seria 1% por ano, de cada orçamento, não. Seria um investimento único de 1%, porque seria apenas um subsídio para a eventual escassez de demanda inicial da obra concluída - disse, explicando que, se o governo constrói uma ferrovia e ela, inicialmente, tem apenas 15% de sua capacidade ocupada, o governo completaria os restantes 85% até que a demanda fosse plena e a lucratividade total. Mercadante disse que espera que as PPPs sejam votadas antes das eleições, mas se não for possível, o governo poderá esperar para votar em novembro.
01/09/2004
Agência Senado
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