Heloísa: CPI tem de ser instalada se cumprir requisitos constitucionais e regimentais
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (7), a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) deve ser obrigatoriamente instalada caso o pedido de criação cumpra todos os pré-requisitos estabelecidos pela Constituição federal e pelos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Apesar de elogiar a reunião das lideranças partidárias promovida pelos presidentes de ambas as Casas na terça-feira (6), com o objetivo de discutir detalhes da instalação da chamada CPMI dos "sanguessugas" (ou CPMI das ambulâncias), Heloísa afirmou que o colégio de líderes, por si só, "não tem autoridade legal para impedir a instalação" de uma CPI que já cumpriu as formalidades previstas pela Constituição e regimentos internos.
Heloísa Helena disse esperar que a CPMI em questão identifique os parlamentares, agentes públicos, empresários e autoridades políticas "que estejam envolvidos neste crime contra a administração pública".
A nova comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional pretende investigar o esquema de compra de ambulâncias superfaturadas, revelado pela chamada "Operação Sanguessuga" da Polícia Federal.07/06/2006
Agência Senado
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