HELOÍSA HELENA QUER QUE SENADO CUMPRA SUAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS
A maior expectativa da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para esta legislatura é que o Senado Federal "volte a cumprir suas obrigações constitucionais". Para ela, o Poder Legislativo federal "abriu mão de sua prerrogativa de legislar".A parlamentar acredita que a independência do Congresso Nacional foi posta em dúvida, já que a instituição não mostra mais sua capacidade de agir. Ela afirmou que, hoje, quem legisla é o presidente da República, por meio de um "número inadmissível" de Medidas Provisórias.- Esperamos que o Senado cumpra suas obrigações constitucionais e volte a ser não apenas a expressão política da sociedade, mas a expressão dos grandes debates hoje estabelecidos - afirmou a parlamentar.Para Heloísa Helena, o Senado tem de se permitir debater a crise dos estados, assim como as reformas tributária, política e administrativa. Segundo a senadora, o Congresso tem se omitido em um momento em que "o país está em frangalhos, à beira de um abismo gigantesco, com índices assustadores de desemprego e uma miserabilidade crescente".A senadora informou que o Bloco Oposição realiza nesta terça-feira (23/02) uma reunião para definir sua posição sobre as propostas que tramitarão já neste início de legislatura. Entre elas, a reforma administrativa e as modificações no Código Penal.Para a senadora, a reforma administrativa é essencial, mas não pode se resumir a critérios para demissões de servidores. Segundo ela, essas demissões são apresentadas à sociedade "como a panacéia para se resolver todos os problemas". Heloísa Helena entende que é necessário acabar com os protegidos do serviço público, "mantidos por uma confraria que se articula para garantir medíocres interesses pessoais, para defender seus apaniguados". Na opinião da senadora, é necessário ampliar o debate, trazendo para a discussão, no Congresso Nacional, entidades legítimas de representação dos interesses dos servidores públicos.
22/02/1999
Agência Senado
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