JOSAPHAT: ARGUMENTOS SERÃO JURÍDICOS E REGIMENTAIS
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), relator do recurso contra a decisão da CPI dos Precatórios de modificar o texto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse hoje (dia 6) que se baseará sobretudo em argumentos jurídicos e regimentais para elaborar seu parecer, já que o recurso não abrange o mérito das investigações.
- O que está em jogo é saber se prevalece a primeira ou a segunda decisão. O recurso não envolve o debate de todos os fatos que foram objeto de apuração na comissão - explicou.
Josaphat Marinho informou que o recurso do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) e a indicação do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) são dois processos diferentes, a serem examinados isoladamente. Perguntado se apresentaria os pareceres sobre as duas matérias no mesmo dia, declarou que "provavelmente não, até para não fazer confusão".
Ele acrescentou que a decisão da CCJ vai estabelecer uma conclusão que servirá de diretriz à CPI.
06/08/1997
Agência Senado
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