Heloísa Helena cobra debate sobre "real sentido" das reformas
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apontou a ausência, no debate parlamentar, da análise sobre o real sentido das reformas previdenciária e tributária em tramitação no Congresso. Ao tratar, em particular, das mudanças na Previdência Social, a senadora afirmou que, a exemplo do que ocorreu em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva assumiu um enfoque -privativista e mercantil- no encaminhamento da matéria.
- Como não se pode mexer nos juros, no serviço da dívida e no superávit, esvaziam-se os direitos dos trabalhadores para garantir a pança cheia do capital especulativo - declarou. Heloísa Helena também teceu comentários sobre a postura dos parlamentares em relação a dispositivos das PECs nºs 67 e 77 de 2003 relativos a questões de interesse da categoria.
Se o motivo de angústia dos parlamentares, disse a senadora, não foi suprimido do texto da PEC original, o mesmo não ocorreu na paralela, em que a retirada da expressão -ou de qualquer outra natureza- teria garantido a manutenção de -penduricalhos- atrelados à remuneração de deputados e senadores. A representante de Alagoas criticou então a postura dos parlamentares que se preocuparam em resguardar seus interesses, mas devem aprovar uma proposta que suprime direitos dos trabalhadores.
Ainda ao discorrer sobre a reforma previdenciária, a senadora petista destacou o fato de essas PECs constituírem -norma de eficácia limitada-, já que muitos dos benefícios assegurados a algumas categorias, como deficientes, portadores de doenças incapacitantes e trabalhadores da área de segurança pública, dependem da edição de lei ordinária ou complementar para vigorar.
10/12/2003
Agência Senado
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