HELOISA HELENA SOLIDARIZA-SE COM PEDIDO DE MORATÓRIA DE ALAGOAS
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) solidarizou-se nesta quarta-feira (dia 31) com o pedido que deverá ser encaminhado pelo governo de Alagoas de suspensão, por 30 dias, do pagamento das dívidas do estado junto à União. A senadora ponderou, no entanto, que é impossível resolver em um mês o problema, em face das atuais dificuldades enfrentadas por Alagoas, e fez um apelo para que o Congresso apóie uma revisão das condições estabelecidas nos acordos, "à luz da realidade econômica que existe no país".- Dizíamos, desde o ano passado, ainda quando da assinatura do Protocolo de Intenções, que Alagoas não poderia pagar uma dívida que foi feita em bases absolutamente imorais e inconstitucionais, como o acordo dos usineiros, imoral e sem nenhuma sustentação legal, as famosas operações de antecipação de receita orçamentária e outras operações condenáveis sob o ponto de vista jurídico, constitucional, simplório. Entretanto, o governo federal não nos atendeu, não fez uma auditoria dessa dívida e hoje obriga o país, porque federalizou, e o estado de Alagoas a comprometer 13% da sua receita líquida real com um pagamento que não tem condições de fazer.Heloísa voltou a apontar a inutilidade da reunião patrocinada pelo presidente da República com os governadores, realizada em fevereiro passado. Para ela, Alagoas continua sendo desrespeitada pelo governo federal, pois a única coisa que este faz na mesa de negociação "é apresentar-se de forma subserviente, subordinada e ajoelhar-se vergonhosamente perante o capital especulativo internacional". A representante por Alagoas condenou ainda o que se convencionou chamar de "fazer o dever de casa".- Eu já disse aqui que os estados estão sendo obrigados a fazer o dever de casa para garantir o caixa escolar da escola do capital especulativo internacional - afirmou Heloísa, para quem o resultado desse dever de casa é o desmantelamento dos serviços públicos, a falta de recursos para saúde, educação e segurança pública. Ultimamente, a situação alagoana só tem se agravado, no entender da senadora, inclusive por causa da seca.- E todos nós sabemos por que a seca se perpetua. Porque muitas personalidades políticas precisam da fome do pai e da mãe de família para chegar lá trocando uma cesta básica por um voto.Em aparte, o senador Paulo Souto (PFL-BA) apoiou a necessidade de um esforço para ajudar Alagoas, mas questionou os argumentos de Heloísa Helena. Souto discordou das críticas da senadora ao "dever de casa", e lembrou que ele próprio realizou um grande esforço para sanear financeiramente a Bahia, da qual foi governador até o início deste ano. O senador também observou que os problemas de Alagoas são tão grandes que os 13% destinados ao pagamento da dívida junto à União seriam insuficientes para resolvê-los.Também em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que há um costume "nesta República complacente e autocomplacente com a corrupção, de varrer o lixo para baixo do tapete, rolando dívidas criminosamente contraídas". O senador referiu-se à Medida Provisória nº 8111, que permite a rolagem das letras financeiras "fraudulentamente emitidas para pagamento de precatórios". Segundo Requião, a MP atende principalmente os interesses do Bradesco. - O Bradesco e o Banco do Estado do Paraná foram os principais compradores desses títulos e se não o tivessem feito, as operações fraudulentas nunca teriam existido, porque a cadeia da felicidade teria caído, uma vez que ninguém teria recursos para bancar, no final, a compra dos títulos - acrescentou.Para o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), as críticas de Heloísa Helena à falta de ação do governo federal "são procedentes". O estado de calamidade que se abateu sobre Alagoas, assim como as chacinas que se repetem em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras unidades da federação devem ser relacionados à falta de uma "verdadeira política social " - disse Maguito.Já o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) destacou a importância de os congressistas empenharem-se "para acabar com essa história" de que a União perdeu impostos com a Constituição de 1988. "Enquanto os impostos compartilhados permanecem e são reduzidos, os não compartilhados crescem e vão todos parar nas mãos da União" - protestou o ex-governador do Amazonas.Ao apoiar as críticas da oradora, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) defendeu a necessidade de a União e de Alagoas "tomarem as providências cabíveis para que seja feito um saneamento financeiro e também moral em busca da auto-estima do povo alagoano".
31/03/1999
Agência Senado
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