HELOÍSA HELENA CONVIDA POPULAÇÃO A DIZER "NÃO" AO ACORDO DO BRASIL COM O FMI
Além do acordo, explicou a senadora, o plebiscito também questiona se a população é favorável ou não ao pagamento da dívida externa e se concorda com o fato de boa parte dos recursos dos orçamentos federal, estaduais e municipais ser destinada ao abatimento das dívidas interna e externa.
Heloísa Helena contestou declarações do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e de integrantes da base parlamentar do governo de que o plebiscito seria um desserviço ao país. Para ela, tais manifestações "representam o medo e a covardia da elite política e econômica, que impõe à maioria da população condições sub-humanas de vida e rende-se aos interesses da agiotagem internacional".
Para salientar o impacto negativo do acordo com o FMI e do pagamento da dívida externa sobre os recursos orçamentários, Heloísa Helena afirmou que, apenas em 1998, houve redução de 20% nos recursos destinados à área social, comparativamente ao ano anterior. Os programas de controle de doenças transmissíveis perderam 27% no mesmo período, enquanto as obras de esgotamento sanitário, 45%. Enquanto isso, registrou-se aumento de 46% nos recursos destinados ao pagamento de encargos e juros da dívida externa, comparou.
O acordo firmado com o FMI em 1998 implicou cortes orçamentários que atingiram duramente os gastos em saúde, educação, geração de emprego e renda e segurança pública, lembrou a senadora. No caso específico dos programas de combate à pobreza, o de renda mínima sofreu redução de 80%. Tratava-se de assegurar recursos para abatimento das dívidas interna e externa, ressaltou, para o qual o governo destinou 64% do total de recursos do orçamento em 1999.
- O que tem sido destinado aos encargos financeiros da União equivale a R$ 12 bilhões por mês, R$ 400 milhões por dia, R$ 16 milhões por hora - enfatizou.
05/09/2000
Agência Senado
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