Heloísa Helena mostra preocupação com propostas de previdência complementar
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse, em audiência pública com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, temer que as propostas de criação de previdência complementar para os servidores públicos possam torná-los reféns das seguradoras privadas.
- Ninguém sabe que mecanismos de controle podem vir - disse a senadora. Heloísa Helena reafirmou sua posição a favor da manutenção da aposentadoria integral para os servidores, salientando inclusive que o sistema pode ser sustentável financeiramente se forem combatidas as fraudes e se o Estado contribuir regularmente.
Outro ponto levantado pela senadora, segundo ela necessário para o início de qualquer discussão sobre o assunto, é a fixação de um teto para salários e benefícios no serviço público.
- Se tivéssemos a coragem de discutir o teto logo antes do debate da reforma, já minimizaríamos gastos nos orçamentos públicos - disse.
Além disso, Heloísa Helena criticou -a tentativa de certos setores de estabelecer no imaginário popular a idéia de que o servidor é o responsável- pelo rombo nas contas públicas. Ela pediu respeito para com os servidores, únicas referências para grande parte da população brasileira, no que diz respeito a serviços primordiais como educação e saúde.
- Quando o servidor não trabalha é porque tem um político a lhe dar sustentação. Precisamos discutir o papel do Estado: existem tarefas nas quais o Estado é a única referência para a grande maioria da população pobre do país - afirmou.
Em resposta, o ministro Berzoini disse que a contribuição de estados e municípios não evitaria um déficit de pelo menos R$ 23 bilhões anuais no sistema. Ele disse que é preciso atacar o problema do déficit.
- Na previdência do setor publico, o ajuste vem sendo feito pela inflação. Este ano, dadas as condições orçamentárias, o reajuste do servidor será inferior aos 14% da inflação. A falta de previsibilidade transforma o reajuste dos inativos em âncora dos ativos, quando deveria acontecer o contrário - disse o ministro, salientando que o sistema de aposentadoria complementar poderia garantir aposentadorias integrais ou mesmo o reajuste anual pela inflação.
20/03/2003
Agência Senado
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