HELOÍSA HELENA QUER PROJETO SOBRE SIGILO BANCÁRIO VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, poderá ser votado na próxima semana, "se o governo quiser". A senadora lembrou que, também na próxima semana, têm início as reuniões da Comissão de Fiscalização que analisarão os documentos enviados pelos ministérios em atendimento aos requerimentos de informação formulados por senadores durante a investigação do chamado "caso Eduardo Jorge", e serão marcadas novas audiências públicas.

Heloísa Helena fez um apelo ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que analise e vote o mais rápido possível, o parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) sobre requerimentos dos parlamentares solicitando quebra de sigilo bancário e encaminhados às autoridades. Sem essa decisão, afirmou a senadora, fica mantida a conveniência das autoridades em fornecer as informações solicitadas ou não e não é possível identificar quem sonega.

A senadora também considerou "um crime tributário" a portaria do Banco Central que isentou o capital de investidor estrangeiro do recolhimento da CPMF. Ela ainda classificou como "armadilha ridícula" o Congresso Nacional ter aceito a transferência de responsabilidade pela busca de fontes de recursos que permitam o aumento do salário mínimo. Heloísa Helena lembrou que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, já revelou durante a CPI dos Bancos que a sonegação, a evasão e a elisão fiscais no Brasil somam R$ 825 bilhões.

- Metade das 530 maiores empresas não pagam Imposto de Renda, valendo-se de brechas legais. Das 66 maiores instituições financeiras, 42% não recolhem um centavo sequer aos cofres públicos, a título de Imposto de Renda - assinalou a senadora.

31/10/2000

Agência Senado


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