Heloísa pede que sessão da Câmara que aprovou 13º salário para ex-congressistas seja anulada



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) fez apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), no sentido de que ele anule a sessão, realizada na quarta-feira da semana passada, em que foi aprovado o projeto que estende o direito do 13º salário a ex-parlamentares e aos pensionistas do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Heloísa disse que não é suficiente devolver o projeto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para uma nova redação, como estava sendo cogitado.

- É importante para a Câmara, especialmente para o presidente Aécio Neves, voltar atrás da decisão anulando a sessão, até porque não seria um fato novo. Há alguns dias, o presidente do Congresso (senador Ramez Tebet) anulou uma decisão que se tratava da redação final de uma matéria. Ele teve a grandeza de anular - lembrou Heloísa Helena.

Na opinião da senadora pelo PT, o próprio texto do projeto já desautorizaria a sua aprovação, ao invocar o princípio da isonomia com os beneficiários do INSS para estender o benefício do 13º aos ex-congressistas.

- Além de ser imoral, é insustentável juridicamente, já que as condições excepcionais que proporcionaram estas aposentadorias (dos ex-parlamentares) desautorizam qualquer aditivo remuneratório - afirmou.

Heloísa Helena lembrou ainda que o Regimento Interno da Câmara prevê que somente poderá ser incluída automaticamente na ordem do dia para discussão e votação imediata matéria "de relevante e inadiável interesse nacional", o que não seria o caso do projeto que estende o benefício do 13º a ex-congressistas. A senadora acrescentou que o regimento também exige maioria absoluta de votos dos deputados para a aprovação, que se deu em votação simbólica, segundo ela apurou nas notas taquigráficas da sessão.

17/10/2001

Agência Senado


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