Heloísa Helena quer saber se verba indenizatória deve ser declarada ao IR
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) pediu à Mesa que faça consulta técnica à Advocacia Geral do Senado sobre a chamada verba indenizatória, se deve ser incluída na declaração de rendimentos à Receita Federal.
- Faço a consulta, de maneira formal, porque há senadores que são ex-deputados e que estão aconselhando os colegas a não declarar, para "não dar confusão". Isso precisa ser tecnicamente bem esclarecido para evitar que oportunistas de plantão se aproveitem de eventuais discrepâncias - disse a senadora.
Heloísa Helena acrescentou que a consulta e a resposta da Advocacia têm que ser rápidas, porque o prazo para declaração de renda está se esgotando. Ela informou que muitos senadores já entregaram a declaração e não citaram as verbas indenizatórias, e que o pagamento da CPMF vai identificar os ganhos por meio da movimentação bancária, embora a o dinheiro não seja declarado por muitos.
06/04/2004
Agência Senado
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