HENRIQUE LOYOLA APRESENTA PROJETO QUE VISA AGILIZAR OS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
Em discurso em Plenário, o senador por Santa Catarina justificou a proposta afirmando que a morosidade justiça brasileira tem provocado atrasos muito grandes no andamento dos processos de inventário, que muita vezes levam anos e anos para chegar a uma conclusão. Segundo ele, se aprovado o projeto, haverá a permissão, não a obrigatoriedade, de os herdeiros, com a assistência de um advogado por eles constituído, realizarem os procedimentos extra-judicialmente.
Henrique Loyola explicou que o inventário, tal como corre com a partilha de bens, pode deixar de ser realizado por intermédio de processo judicial, através de escritura pública, lavrada no tabelionato de notas se os sucessores forem todos civilmente capazes e concordarem com essa modalidade de solução.
A proposta autoriZa ainda, disse o senador, aos herdeiros, se o desejarem, desistir de ações judiciais de inventário que estiverem em curso, e o requerimento do seu arquivamento com prova de que sua realização de forma amigável foi realizada vias extrajudicial, por escritura pública.
- A aprovação desta proposta - concluiu o senador - certamente contribuirá para a desburocratização de feitos dessa natureza entre pessoas com capacidade civil plena
26/10/2000
Agência Senado
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