Heráclito critica convocação extraordinária e alerta para desgaste junto à opinião pública
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) criticou a possibilidade, discutida por integrantes do governo, de convocação extraordinária do Congresso Nacional em julho para votar projetos de lei considerados prioritários e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. O senador acha que se trata de uma manobra do Executivo para jogar a opinião pública contra o Legislativo.
- A convocação extraordinária durante o recesso é absurda, inoportuna e ineficaz. É uma arapuca e mais uma armação contra o Congresso Nacional - declarou em discurso nesta quinta-feira (24).
Heráclito se referiu a reportagem no jornal O Globo, onde se afirma que o governo estaria cada vez mais convencido dessa necessidade e que essa decisão seria tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a viagem a Nova York.
De acordo com a reportagem, a avaliação do Planalto é de que o prazo previsto até 8 de julho para o funcionamento do Congresso não será suficiente para votar os projetos de interesse do governo em tramitação no Senado, como a nova Lei de Falências, as parcerias público-privadas (PPP) e a Lei de Biossegurança, além de outros projetos em exame na Câmara.
Heráclito disse que a convocação extraordinária só deve ocorrer quando houver fato grave que a justifique, lembrando a frustração ocorrida na última vez em que o Congresso foi convocado (janeiro passado), quando o Senado -não conseguiu votar nada-. Ele ressaltou que os partidos de oposição e até o PMDB estão se posicionando contra essa medida, defendeu a elaboração uma pauta mínima e um esforço concentrado do Legislativo para votar os projetos prioritários apontados pelo governo.
O senador argumentou, ainda, que toda vez que o governo convoca quem se desgasta é o Congresso, em função dos gastos que isso traz para os contribuintes brasileiros, exemplificando com os R$ 22,5 milhões - estimados na mesma reportagem - só com o pagamento dos salários dos 513 deputados e 81 senadores pelo período da convocação.
24/06/2004
Agência Senado
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