Líder do PPS critica convocação extraordinária
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, voltou a criticar hoje(26/07) a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. O parlamentar criticou, na tribuna, algumas das disposições do PL 53/01, que institui o Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais, e requereu a inserção nos anais da AL de estudo sobre o reajuste dos professores, que demonstra o impacto do aumento para o próximo governo e de documentos sobre a utilização dos recursos do Caixa Único do Estado.
O deputado votou favoravelmente aos projetos incluídos na ordem do dia, apesar de ressaltar que nenhum deles motivaria a convocação extraordinária, independente de seu mérito. O parlamentar relembrou que o primeiro projeto ingressou na AL em 5 de julho, já com pedido de urgência, o que lhe garantiria votação em prazo máximo de 30 dias, mas de qualquer forma coincidiria com o período de recesso. "Se o Governo tinha pressa na apreciação, deveria ter enviado para a Assembléia mais cedo", argumentou
Para Bernardo de Souza, o verdadeiro motivo para a convocação extraordinária está no PL 53/01, que transferirá para conta do Estado os recursos das sentenças judiciais relativas a tributos estaduais, dispositivo não incluído no texto original, mas sim na mensagem retificativa, protocolada em junho. Dados do Tribunal de Justiça do Estado atestam que estes depósitos somam R$ 113 milhões, mas a Ordem dos Advogados do Brasil contabiliza R$ 250 milhões.
O parlamentar teme que estes recursos tenham o mesmo destino de mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.174.828.202,30) que foi sacado do Sistema de Caixa Único, conforme pode ser comprovado no site da Secretaria da Fazenda do Estado. As regras legais do caixa único impedem o uso dos recursos em finalidades que não sejam as específicas de cada montante financeiro. Pedido de informações sobre o destino destas verbas, apresentado inicialmente em março de 2000, foi reiterado em agosto, setembro e fevereiro de 2001, sem que tenha sido enviado ao deputado qualquer resposta.
Além dos documentos referentes ao Caixa Único, o deputado requereu a inserção nos anais da Assembléia Legislativa de estudo feito pelo assessor de Finanças da bancada do PPS, Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Segundo o levantamento, somando reajuste, fim das sobreposições, incorporações e promoções, haverá reflexo de 21,1% na folha do magistério neste Governo. O mesmo índice recairá para o próximo Governo, em virtude do parcelamento. Mas o problema maior, para Bernardo de Souza, são os prazos das duas últimas parcelas que coincidem com o período de impedimento legal para reajuste, em virtude do calendário eleitoral.
07/26/2001
Artigos Relacionados
MARINA SILVA CRITICA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Heráclito critica convocação extraordinária e alerta para desgaste junto à opinião pública
Começa convocação extraordinária
Projetos da convocação extraordinária
Sarney descarta convocação extraordinária
Efraim é contra convocação extraordinária