Heráclito defende continuidade do trabalho da CPI das ONGs
Metade das 15 ressalvas e 13 recomendações incluídas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas do governo federal em 2009 tratam de reforma agrária e repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades privadas. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) leu essa informação em matéria publicada pel'O Estado de S. Paulo, e defendeu a continuidade dos trabalhos da CPI das ONGs.
Sob o título "TCU vê desperdício em repasses para ONGs e assentamentos" a jornalista informa que o voto do relator Raimundo Carreiro, aprovado na semana passada com ressalvas pelos ministros do tribunal, deverá agora ser analisado pelos deputados e senadores. O ministro Carreiro alertou sobre desperdício de dinheiro público e levantou suspeita de politização.
- No caso das ONGs, o relatório do ministro Carreiro diz que, de 2006 a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% - de R$ 16,86 bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009. A ausência da prestação de contas, na maioria dos municípios, também aumentou - destacou Heráclito, do trecho da jornalista Rosa Costa, do Estadão.
Heráclito apresentou a matéria como resposta a um deputado da Assembléia Legislativa do Ceará que, na semana passada, criticou o senador, que é presidente da CPI das ONGs, por ainda não ter encerrado os trabalhos daquela comissão parlamentar mista de inquérito. A alegação do parlamentar estadual foi de que o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) já havia elaborado um relatório com a sugestão de um marco regulatório para o funcionamento das ONGs.
O senador pelo Piauí explicou que a CPI tem como objetivo não apenas propor um marco regulatório para as ONGs, mas também apurar diversas denúncias de corrupção. Ele observou que seria irresponsável não trabalhar na elucidação dos casos e não levá-los em conta. Heráclito lembrou que existem vários requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal envolvendo ONGs que precisam ser votados.
- Essa matéria d'O Estado de S. Paulo caiu como uma luva, ela mostra que não se pode encerrar a CPI, como defendem alguns. O estranho é que o PCdoB tenha mudado de comportamento e esteja pedindo o fim dos trabalhos sem a apuração de tantos fatos graves - afirmou Heráclito Fortes.
22/06/2010
Agência Senado
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