Heráclito destaca decisão judicial que beneficiou o Fome Zero
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) elogiou a decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, de condenar o empresário William Duarte a doar R$ 50 mil ao Programa Fome Zero. William, acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária, teve sua pena de reclusão de dois anos, cinco meses e cinco dias trocada pela doação ao programa governamental e pela prestação de serviços à comunidade. Além disso, o empresário não foi isento de pagar a dívida com seus empregados.
Na opinião do senador, a solução adotada pelo juiz paulista deveria ser seguida por outros magistrados porque é benéfica à sociedade brasileira. Em primeiro lugar, porque seria uma forma de os programas sociais do governo reforçarem seus caixas. Em segundo, porque o acusado não teria de cumprir pena em prisão.
Heráclito Fortes informou, ainda, que o juiz Mazloum enviou um questionamento ao ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, sobre a possibilidade de abertura de uma conta bancária para receber doações originadas do cumprimento de decisões judiciais como a adotada por ele. O parlamentar finalizou pedindo ao governo que agilize providências para a viabilização dessa nova fonte de financiamento do Fome Zero.
02/04/2003
Agência Senado
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