Heráclito Fortes afirma que o Piauí está fora do PAC
Em discurso no Plenário, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), depois de prestar solidariedade ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) na questão da votação do empréstimo para o Rio Grande do Sul, criticou o governo também por deixar o Piauí "fora das propostas de liberação de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)". Heráclito Fortes citou notícia acerca de investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em sete estados do país e comentou:
- Até poderia parabenizar o Piauí por estar fora disso. Mas não vou parabenizar, não. O Piauí está fora disso porque o Piauí não tem obra do PAC.
O parlamentar disse que esse fato "prova que, para o governo brasileiro, meu estado não existe". Heráclito Fortes disse que é muito triste ver que um programa destinado a desenvolver e acelerar o crescimento seja motivo de ação policial.
- E olha que o PAC, até agora, teve liberação de verbas de menos de catorze! Menos de catorze por cento do PAC foi liberado, e já temos aqui uma ação policial com ordem de prisão de trinta e oito pessoas. Esse é o PAC!
Heráclito disse que não defende prefeito corrupto, defende os prefeitos honestos que estão com seus municípios endividados. O senador explicou como se dá o processo de endividamento. Depois de iniciada a obra da prefeitura, com a liberação da primeira parcela da verba, a segunda parcela não é liberada pelo governo federal na data prevista. A terceira parcela, da mesma maneira, também não é liberada na data prevista. Com isso, o prefeito, geralmente, contrata uma empresa local.
- O não-pagamento daquela segunda parcela, uma vez que a empresa fez o seu serviço, acarreta um desemprego. Aí o prefeito endivida-se na rede bancária e alguns coitados, por inexperiência ou por loucura, recorrem a agiotas.
Heráclito Fortes argumentou que o Orçamento da União não pode ser uma peça de ficção,uma carta de intenções. O senador afirmou que o Congresso precisa rever a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos compromissos da União para com os estados.
20/06/2008
Agência Senado
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