Heráclito Fortes cobra pagamento de 13º de servidores do Piauí
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) condenou a decisão do governador de seu estado, Wellington Dias, de não pagar de uma só vez o 13º salário de seus funcionários e de ainda oferecer, em contrapartida, um empréstimo aos servidores. Ele protestou contra a idéia, pois os funcionários seriam descontados em dez vezes a partir de janeiro e, quando terminassem de pagar a dívida, já estaria na hora de receber o 13º de 2004. - Isto é um verdadeiro absurdo, além de caracterizar o descumprimento de mais uma promessa de campanha. Espero sinceramente que o bom senso prevaleça e a medida seja revista, mesmo tendo sido anunciada pelo próprio governador - afirmou o senador. Heráclito disse que a única opção dada pelo governo aos que não optarem pelo empréstimo é aguardarem por melhores condições financeiras do governo. - Mas quem poderá ter certeza que este dia chegará? - indagou o senador, que considerou essa solução como exemplo da inexperiência administrativa do atual governo.
Para ele, a solução encontrada pelo governo do Piauí -é uma humilhação a mais para o servidor, que tem que cumprir uma série de burocracias e tudo indica que a fórmula encontrada pelo governo é ilegal e fere as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal-. O senador explicou ainda que a concessão do empréstimo também está condicionada à necessidade de o servidor não estar com seu nome inscrito no Serasa ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
17/12/2003
Agência Senado
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