Heráclito Fortes lamenta descumprimento de acordo
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), nesta segunda-feira (22) durante a discussão da medida provisória (MP) que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), lamentou que o governo tenha descumprido o acordo firmado na sexta-feira passada. O senador criticou o governo por ter feito um acordo na sexta e na segunda-feira ter posto a matéria em votação sem aviso prévio à oposição.
- Esse é o primeiro ano de mandato do governo do PT, o governo apenas se inicia - alertou.
Heráclito lembrou que os senadores da oposição haviam acordado votar a manutenção das tabela do Imposto de Renda na sexta, como efetivamente foi feito, mas pediram mais tempo para votar a Cofins. Segundo o senador, o governo havia concordado. - A Cofins era uma negociação futura - recordou.
O senador piauiense disse ainda que o governo justifica o aumento de tributação pela necessidade de aumentar arrecadação porque precisa investir e tem compromissos e metas. No entanto, ele disse ter presenciado nesta segunda-feira o que considera um desperdício feito pelo governo: um broche foi distribuído aos parlamentares em nome do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, agradecendo pela votação favorável à reforma da Previdência e com votos de feliz Natal.
Heráclito lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso baixou medidas normativas proibindo esse tipo de gastos e sugeriu que o governo petista examinasse essas normas. Em aparte, o líder do governo Tião Viana (PT-AC) informou que os broches foram feitos com recursos de sindicato de servidores públicos. Heráclito considerou estranho um sindicato patrocinar um brinde de Natal de um ministro. TãoViana garantiu que a doação do sindicato foi um gesto de carinho, que simboliza, às vésperas do Natal, um momento de fraternidade e generosidade.
- Combateram desperdício de governos passados, agora distribuem broches para comemorar a vitória de Berzoini. O que estarão pensando os velhinhos? - questionou Heráclito Fortes.
Vários senadores fizeram apartes. Arthur Virgílio (PSDB-AM) devolveu o broche. Sobre a medida provisória, Virgílio perguntou quando o "governo conseguirá ter comportamento único e claro", uma vez que apresentou uma proposta paralela à reforma da Previdência e agora sugere uma medida paralela para a MP do Cofins.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), citado por Heráclito, disse que não recebeu broche, apenas um cartão desejando feliz Natal. O senador agradeceu e retribui os votos do ministro e garantiu que o único broche que ostenta é o que recebeu por ser eleito senador. O senador Maguito Vilela (PMDB-GO), também citado, disse ter ido à tribuna uma vez a fim de agradecer ao governo os benefícios alcançados por Goiás com uma operação de tapa-buraco nas estradas.
- Em oito anos do governo Fernando Henrique nunca houve essas obras - disse.
O senador disse lamentar que os representantes do Piauí não tenham recebido esse benefício e fez votos que os recebam em breve.
22/12/2003
Agência Senado
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