Heráclito manifesta preocupação com ONGs que atuam na Amazônia
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações não-Governamentais (CPI das ONGs) já produziu seu primeiro resultado: motivou a edição do Decreto 6.170/07, que regulamenta a relação com o Estado e as entidades sem fins lucrativos, afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), durante audiência pública promovida nesta quinta-feira (25) pela comissão de inquérito.
O senador manifestou preocupação em relação a organizações que atuam na Amazônia, citando notícias divulgadas na mídia sobre denúncias de atuação ilegal de tais entidades. Em resposta, o procurador da República Rômulo Conrado lembrou que Exército busca identificar as ONGs que, sob pretexto de atender à população da região amazônica, atuam na área com interesses escusos, como a biopirataria.
Também em resposta a questionamento de Heráclito, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, informou que o tribunal tem competência para investigar o repasse de recursos de empresas estatais - como o Banco do Brasil e a Petrobrás - para entidades não governamentais. No entanto, ele lembrou que o TCU realiza investigações apenas por amostragem ou quando o órgão repassador demanda a fiscalização. Nesse sentido, Lucas Furtado opinou que o mais eficiente seria controlar o uso das verbas, para evitar o desvio de recursos.
25/10/2007
Agência Senado
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