PROJETO DE HUGO NAPOLEÃO QUE PARCELA RESSARCIMENTO DE FÉRIAS VAI À CÂMARA
O Senado enviou hoje (dia 8) à Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) prevendo que a antecipação da remuneração das férias será devolvida ao empregador em dez parcelas mensais e consecutivas, a partir do mês subseqüente ao do gozo das férias. O projeto foi aprovado, de forma terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e não foir oferecido recurso para sua apreciação pelo plenário.
Para Napoleão, a antecipação do pagamento das férias representa um instrumento que propicia os meios econômicos necessários para que os trabalhadores possam desfrutar de seu período de descanso. "A despeito de sua importância, o fato é que o ressarcimento dessa antecipação no mês imediatamente posterior ao do gozo das férias vem acarretando sérias dificuldades financeiras ao trabalhador", disse o senador na justificação da proposição.
Em seu parecer na CAS, o senador Bello Parga (PFL-MA) informou que, atualmente, o pagamento da remuneração de férias é feita de forma antecipada, até dois dias antes do início do respectivo período. "Por conseguinte, quando o trabalhadorretorna ao serviço, após os trintas dias de repouso, nada mais tem a receber, uma vez que o salário daquele mês já lhe foi antecipado, a título de férias", afirmou.
De acordo com o autor do projeto, a mudança não trará implicações econômicas desfavoráveis à empresa, visto que o pagamento será distribuído ao longo do exercício financeiro, em conformidade ao cronograma de férias do trabalhador.
08/08/1997
Agência Senado
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