Humberto Costa defende fortalecimento da vigilância sanitária
Em discurso nesta quarta-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o fortalecimento da vigilância sanitária no país. O senador registrou a realização da 2ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, que ocorre no Auditório Petrônio Portela desde segunda-feira (6) e termina nesta quinta-feira (9).
Conforme informou o senador, o objetivo do evento é permitir a prestação de contas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Congresso Nacional e promover um amplo debate sobre as ações de vigilância sanitária. Humberto elogiou a iniciativa da Anvisa e destacou que o órgão foi a primeira agência reguladora a prestar contas ao Congresso. Segundo ele, a prática foi iniciada há quatro anos, apesar de só este ano ter sido aprovada a Resolução 4/2013, que determina a prestação de contas anual das agências.
- É salutar essa medida do Senado, para que as agências possam melhor explicar os resultados dos seus trabalhos. A Anvisa já vem se pautando por essa prática de transparência e prestação de contas à sociedade – afirmou.
O senador lembrou que a Anvisa, criada em 1999, atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que afetam a saúde. Alimentos, bebidas, medicamentos, sangue e até equipamentos médicos estão entre os objetos de regulação e fiscalização da Anvisa. Humberto registrou que, quando foi ministro da Saúde (2003-2005), criou a Secretaria de Vigilância Sanitária dentro da pasta.
De acordo com Humberto Costa, a Anvisa tem papel fundamental na proteção da saúde da população. O senador informou, com base em pesquisas internacionais, que em 2015 o Brasil será o sexto maior consumidor mundial do mercado de remédios e correlatos. Ele ainda destacou iniciativas recentes da Anvisa, como a colaboração no projeto Brasil Sem Miséria e a assinatura de acordos com o Sebrae, para a produção de manuais e guias sobre a legislação relacionada à vigilância sanitária. Outro acordo, com ênfase na segurança sanitária da cadeia produtiva, foi firmado com a Frente Nacional de Prefeitos.
- A Anvisa tem avançado como instrumento de amparo ao desenvolvimento da pequena e micro empresa do Brasil - afirmou o senador.
Humberto ainda apontou a importância do Congresso Nacional no debate e na aprovação de projetos que fortaleçam o papel da Anvisa e da vigilância sanitária no país, pois medidas aprovadas no Legislativo repercutem no desenvolvimento do setor produtivo e na saúde da população.
Projetos
O senador também destacou projetos de sua autoria relacionados à vigilância sanitária, como o PLS 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
Outro projeto destacado pelo senador é o PLS 162/2011, que institui uma política nacional de combate à pirataria de produtos sujeitos a controle da vigilância sanitária. Já o PLS 464/2011 prevê a cassação do registro comercial de estabelecimentos envolvidos na falsificação de medicamentos e cosméticos. Pelo projeto, será possível a interdição do comércio antes mesmo do fim do processo administrativo.
- Com esses três projetos, que se complementam, esperamos avançar no combate à pirataria de medicamentos, impedindo que muitos brasileiros sejam prejudicados - disse o senador, lembrando que os projetos já foram aprovados no Senado e estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
08/05/2013
Agência Senado
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