Ideli comemora aprovação de projeto para acelerar a Justiça
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (22), do projeto de lei (PLS 268/07) de sua autoria que dá prioridade à tramitação de processos judiciais sobre crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos. Segundo explicou, a matéria integra, com outros cinco projetos, o pacote de reforma do Código de Processo Penal (CPP) analisado pela Comissão de Justiça. O foco dessa iniciativa é o combate à morosidade da Justiça no país.
- Uma Justiça que não consegue se efetivar de forma rápida não cumpre com a sua função - afirmou.
Ideli coordena o grupo de trabalho criado pela CCJ para sistematizar as mudanças ao CPP, formado ainda pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM) e Romeu Tuma (DEM-SP). Segundo adiantou, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, já enviou propostas de alteração nos projetos dessa reforma, devidamente transformadas em emendas.
Em aparte, Mozarildo ponderou, em favor da reforma do CPP, que o recurso da ampla defesa muitas vezes é desvirtuado por recursos apresentados pelo advogado da parte prejudicada, com o objetivo de atrasar o andamento do processo.
22/08/2007
Agência Senado
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