Ideli comemora aprovação de redução gradativa da DRU para a educação



A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (16), de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que estabelece a regressividade da Desvinculação das Receitas da União ( DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento da educação pública.

Pelo texto aprovado, com relatoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), em vez de se retirar, em 2009, 20% das receitas líquidas definidas pela Constituição para o setor educacional, deverão ser abatidos, com a aplicação do mecanismo da DRU, apenas 10%. Já em 2010, a redução das receitas líquidas da educação será de apenas 5%.

- A partir de 2011 a educação terá aplicação plena, conforme determina a Emenda Calmon (PEC 24/83): ou seja, 18% da arrecadação da União será integralmente aplicada no desenvolvimento do ensino - comentou Ideli.



16/04/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Ideli comemora aprovação, pela Câmara, de projeto que aumenta recursos para a Educação brasileira

Ideli comemora aprovação de projeto para acelerar a Justiça

Ideli comemora promulgação do fim da DRU para educação

Iris de Araújo sugere redução gradativa dos juros

Ideli comemora redução do imposto do setor moveleiro

Ideli comemora resultados de pesquisas que apontam redução da desigualdade social