Ideli comemora aprovação de redução gradativa da DRU para a educação
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (16), de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que estabelece a regressividade da Desvinculação das Receitas da União ( DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento da educação pública.
Pelo texto aprovado, com relatoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), em vez de se retirar, em 2009, 20% das receitas líquidas definidas pela Constituição para o setor educacional, deverão ser abatidos, com a aplicação do mecanismo da DRU, apenas 10%. Já em 2010, a redução das receitas líquidas da educação será de apenas 5%.
- A partir de 2011 a educação terá aplicação plena, conforme determina a Emenda Calmon (PEC 24/83): ou seja, 18% da arrecadação da União será integralmente aplicada no desenvolvimento do ensino - comentou Ideli.
16/04/2008
Agência Senado
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