Ideli defende regra de transição para quase aposentados
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu nesta terça-feira (9) a necessidade de uma regra de transição para contemplar servidores públicos que estejam a pouco tempo da aposentadoria. Segundo ela, não é justo que quem já esteja em final de carreira no serviço público seja penalizado, de maneira abrupta, com as novas exigências para aposentadoria, como nova idade mínima e muito mais tempo de serviço público.
De acordo com Ideli, há espaço para negociar com o governo regras de transição que suavizem a entrada em vigor das novas exigências, sem cometer injustiças com aqueles que já têm muitos anos de contribuição previdenciária.
Ideli lembrou que muitos desses servidores já foram penalizados com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20, no governo Fernando Henrique Cardoso, que aprovou regras mais rígidas para as aposentadorias.
Para a senadora, a reforma previdenciária é essencial para acabar com privilégios iníquos, como é o caso de 147 pensionistas do Poder Judiciário de Santa Catarina, que ganharam na Justiça isonomia com outra categoria de aposentados e agora receberão do governo estadual, em conjunto, R$ 3 milhões mensais a mais.
Esse valor, acrescentou a senadora, corresponde ao total das despesas do governo estadual com o pagamento de R$ 150 de abono a 20 mil professores em sala de aula, o que, a seu ver, é inadmissível. É para acabar com marajás os de Santa Catarina e não para perseguir funcionários públicos em final de carreira que a reforma previdenciária foi proposta pelo governo, disse.
09/09/2003
Agência Senado
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