Paim defende debate para mudar taxação dos inativos e regras de transição na reforma previdenciária
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o debate sobre a reforma da Previdência, desta vez no Senado, para que sejam encontradas alternativas às questões como taxação dos inativos e regras de transição. O 1º vice-presidente do Senado afirmou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados em primeiro turno não reflete a opinião dos 81 senadores e que, portanto, deve ser alterado no que o Senado julgar necessário.
- O Senado não vai se tornar um cartório dessa ou daquela reforma, desse ou daquele projeto - ressaltou. Para Paim, todas as reformas, incluindo a tributária e a trabalhista, devem ser discutidas no Senado. -A Casa não deve apenas carimbar os textos votados na Câmara-, declarou. Lembrou que quando era deputado registrou que -cerca de 90% dos projetos que vinham do Senado eram alterados na Câmara, isso sem nenhum detrimento do trabalho dos senadores-.
-Temos que fazer a legítima defesa do nosso Poder-, declarou, em aparte, o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), que voltou a reafirmar sua posição favorável à derrubada da contribuição dos inativos, fixada na reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara.
Paim disse que entende a avaliação do presidente da Casa, senador José Sarney, sobre as negociações realizadas pelos deputados que modificaram a proposta do Executivo. E que o presidente Sarney não quis falar em nome de todos os senadores, que -nem sabem como será a redação final da reforma da Previdência-. Lembrou que várias matérias já foram aprovadas de -forma fatiada- espelhando o que havia consenso entre a maioria dos parlamentares.
Paim disse ainda que não concorda com a iniciativa dos prefeitos decretarem greve como forma de protestar contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo do que ocorreu com a paralisação de cerca de 500 prefeituras no último dia 5 deste mês. Também repudiou a atitude dos manifestantes que quebraram os vidros do Congresso na quarta-feira passada, durante a votação da reforma da previdência.
08/08/2003
Agência Senado
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