IRIS PEDE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



Uma regra de transição que permita aos municípios se adaptarem à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo projeto tramita no Senado, foi sugerida nesta terça-feira (dia 22) pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO). Ele leu manifesto divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que a entidade elogia o projeto, mas prevê danos às administrações municipais, se os prefeitos forem obrigados a restringir seus gastos com um orçamento em vigor e planos em andamento.
- Precisamos discutir no Senado mecanismos de transição e normas que dêem mais autonomia e liberdade aos municípios na administração de seus recursos - disse Iris.
O senador lembrou que os prefeitos estão mais perto de problemas como os ligados à educação e à saúde e que, portanto, estão mais aptos a resolvê-los do que os governos federal e estaduais. Mas, avaliou, não podem fazê-lo no momento, já que estão amarrados a regras impostas principalmente pela área federal.
Iris Rezende argumentou que o Tesouro Nacional tem procedido à renegociação das dívidas dos estados e de alguns grandes municípios como os do Rio de Janeiro e São Paulo. Assim, não seria justo negar aos municípios de médio e pequeno porte o mesmo tratamento. Conforme o senador, com cerca de R$ 5 milhões seria possível melhorar a situação financeira da maioria das prefeituras.
Em aparte, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO), disse discordar do estabelecimento de prazo para a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele acredita irá frear gastos desnecessários, efetuados principalmente em períodos eleitorais.
- Se é para moralizar, tem que entrar em vigor logo - disse Amorim.
O senador Iris Rezende defendeu a reivindicação dos prefeitos, esclarecendo que o objetivo é de ordem administrativa e organizacional, e não tem intenções eleitorais.

22/02/2000

Agência Senado


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