Ideli diz que poderá levar à CMA problemas nos contratos para obras do Porto de Itajaí
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que poderá levar à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a discussão sobre o aditamento ao contrato das obras do Porto de Itajaí, se o Tribunal de Contas da União não levar em consideração parecer de seu procurador-geral, Lucas Furtado. De acordo com a senadora, o procurador aponta problemas no aditamento, entre os quais sobrepreço nos serviços preliminares e falta de assinatura nos projetos.
O TCU julgará pedido de autorização feito pela Secretaria Especial de Portos para aprovação de um aditivo ao contrato inicial destinado à recuperação de dois berços do Porto de Itajaí. Ideli explicou que, em fevereiro, um consórcio que venceu a licitação para as obras obteve o contrato para começar o trabalho. Em julho, a senadora foi informada de que o consórcio alegou que era necessário um estaqueamento mais profundo e que, para executar essa obra, seria necessário um aditivo de 50% do contrato, além da modificação do projeto e a prorrogação do prazo. Nesses meses, segundo a senadora, a obra ficou praticamente paralisada.
- Esse impasse se arrasta já há alguns meses e mexe de forma profunda com a economia do estado e do Brasil - disse a senadora, lembrando que o Porto de Itajaí era o segundo maior em movimentação de contêineres do país, depois do Porto de Santos, e o primeiro em movimentação de carne frigorificada.
A senadora acrescentou que a situação do Porto de Itajaí já era difícil pelo fato de terminais de uso privativo terem deixado de movimentar a carga própria para movimentar carga de terceiros. Assim, provocaram uma concorrência desleal, ao disputar cargas o porto público, que tem regras, custos e obrigações. Essa situação, disse, agravou-se com as enchentes, que carregou dois dos quatro berços do porto, mas não causou nenhum dano às instalações do terminal de uso privativo.
- O parecer do procurador Lucas Furtado, de doze páginas, é um documento contundente e não consigo imaginar como o TCU irá aprovar o aditivo com os números que ele apresenta, inclusive com dados alarmantes. Não tenho ideia de como o TCU vai dar prosseguimento em contratos desse tipo - acrescentou a senadora.
Segundo Ideli, entre os problemas apontados pelo procurador, estão ainda a não-aprovação, no âmbito da secretaria, dos projetos para modificar a obra e um descompasso entre execução física e financeira do contrato. Lucas Furtado também apresenta uma lista de 20 irregularidades, identificadas até pelo Controle Interno da Casa Civil da Presidência numa auditoria feita entre 18 de abril e 15 de maio.
A senadora defendeu que o Exército, "que já sinalizou com a possibilidade", execute a obra. Segundo Ideli, o estado de Santa Catarina e o Brasil não podem estar sujeitos a uma "situação de irresponsabilidade de empresas que foram contratadas em fevereiro e levaram seis meses para descobrir que não tinham condições técnicas e financeiras para executar a obra".26/08/2009
Agência Senado
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