Ideli protesta contra a forma como foi votado relatório da CPI dos Correios



A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), protestou nesta quinta-feira (6), em discurso no Plenário, contra a condução dos trabalhos pela presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, na quarta-feira (5), quando foi votado o relatório final do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Para a senadora, abriu-se uma série de precedentes graves, pelo desrespeito à Constituição federal, ao Regimento Interno do Senado e ao Regimento Comum do Congresso Nacional.

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- Quando um cidadão eleito para a Câmara dos Deputados ou para o Senado Federal é impedido em seu direito de falar, o direito de publicidade do texto a ser votado é negado e o parlamentar nem mesmo sabe o que está votando, então está se abrindo um gravíssimo precedente - ponderou a parlamentar petista.

Na avaliação de Ideli, o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), também teria infringido normas regimentais ao se negar a colocar em votação os votos em separado apresentados ao relatório de Serraglio e ao oferecer aos parlamentares um "texto resumido", em que não estavam identificadas as inclusões e exclusões ao texto do relator ou quem as havia solicitado.

Ideli citou três trechos do relatório que teriam sido subtraídos sem explicações sobre quem havia solicitado sua retirada e por quê. Foi retirado do relatório, disse Ideli, o pedido de indiciamento das empresas Beta e Skymaster que teriam vencido concorrência dos Correios, em outubro de 2002, com contrato de R$ 280 milhões; o caso de uma franquia dos Correios cujo faturamento anual era de R$ 144 milhões; e uma investigação sobre uma aplicação internacional, no valor de US$ 240 milhões, feita pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que teria causado graves prejuízos ao instituto.

A senadora lembrou que, durante a votação do relatório, fez referência a várias comissões parlamentares de inquérito nas quais o recurso ao voto em separado foi utilizado, indagando por que, no caso específico da CPI dos Correios, a norma regimental não estava sendo seguida.



06/04/2006

Agência Senado


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