Ideli registra aprovação pela Câmara de modificações em estrutura do Tribunal do Júri
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), registrou nesta quarta-feira (14) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que modifica a estrutura do Tribunal do Júri. Ela comemorou o fato de que a modificação impedirá a repetição de casos como a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, apontado pelos pistoleiros como sendo o mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido no município de Anapu (Pará).
Em maio de 2007, Vitalmiro já havia sido condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri do Pará. Na época, a condenação foi comemorada como "uma vitória contra a impunidade". No entanto, o fazendeiro utilizou um recurso concedido automaticamente aos condenados em Tribunal do Júri a penas maiores que 20 anos, conhecido como "protesto por novo júri". Com a aprovação das modificações, o recurso continua a existir mas perde o caráter automático, ficando dependente de avaliação e comprovação da necessidade de um novo julgamento.
O projeto foi analisado no Senado por um grupo composto pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PDT-RR), Jefferson Péres (PDT-AM), Romeu Tuma (PTB-SP), e presidido pela senadora Ideli Salvatti. Após aprovação pelo Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.
- Se isso tivesse sido votado no início do ano, talvez essa barbaridade da absolvição do suposto mandante do assassinato da irmã Dorothy não tivesse acontecido, causando uma grande indignação, uma grande perplexidade em todos nós - afirmou.
Demóstenes, que foi o relator da matéria, também celebrou a "boa notícia" e lembrou que a medida vai agilizar o trabalho do Tribunal do Júri. Ele sustentou que esse direito a um novo julgamento deve acontecer quando uma decisão é tomada contrariamente à prova dos autos ou quando houver alguma nulidade, algum vício processual ou a desobediência a um dispositivo legal, e não apenas pelo tamanho da pena.
- O Senado teve uma contribuição importante para a elucidação desse delito, quando uma comissão aqui constituída, presidida pelo senador Sibá Machado (PT-AC) e relatada por mim, e revelou pela primeira o nome desse Vitalmiro, o Bida. E depois acabou se firmando o entendimento de que ele era o autor intelectual do crime - disse.14/05/2008
Agência Senado
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