Ideli: solução para evitar candidatos com "ficha suja" é acelerar processos
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) não se surpreendeu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira (7), que julgou improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) propondo que juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidaturas a políticos que respondessem a processo criminal.
Para a senadora, a solução deveria tornar a tramitação dos processos mais rápida e assim garantir a condenação - e a inelegibilidade - dos culpados, em vez de proibir possíveis inocentes de se candidatarem.
- Era impossível isso não ser derrubado. A presunção da inocência é constitucional. Os parlamentares não deveriam perder tempo discutindo isso e sim buscar meios de agilizar o processo judicial - afirmou a senadora, em entrevista por telefone à Agência Senado.
Ideli Salvatti, que se encontra em Santa Catarina, destacou que ela mesma apresentou um projeto de lei - já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara - que visa tornar mais ágil o processo judicial. De acordo com a proposta, processos envolvendo dinheiro público, agentes públicos ou servidores públicos passariam a ter prioridade de tramitação.
Na opinião da senadora, soluções que busquem a agilidade do processo judicial são as melhores. Para Ideli, o segredo do sucesso da Lei Maria da Penha é a agilidade que dá aos processos. Segundo a senadora, um processo nos juizados especializados criados por essa lei dura, geralmente, menos do que um ano.
Um problema gerado pela demora no julgamento de processo, lembrou Ideli, é que muitas vezes o político acaba sendo inocentado pela Justiça, mas, durante os anos de tramitação, o processo fica sendo usado por adversários políticos contra o candidato.
A senadora destacou ainda ser a favor da divulgação do nome de candidatos que estejam sendo processados criminalmente, como foi feito pela AMB. Para Ideli, dar informação aos eleitores "é imprescindível". Lembrou, no entanto, que na prática isso já acontece nas campanhas, uma vez que políticos costumam divulgar processos contra seus adversários.
Para a senadora, projetos que objetivem proibir a candidatura de pessoas contra as quais há processos não transitados em julgado são "natimortos". Ideli considera mesmo "um absurdo" que proposição nesse sentido tenha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- Esse tipo de projeto tem um viés demagógico. Todos queremos sanear o processo eleitoral, mas não com medidas desse tipo, que não têm constitucionalidade - afirmou.
07/08/2008
Agência Senado
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