Simon pede e projeto que impede candidatura de quem tem 'ficha suja' é incluído na pauta
Os projetos de lei que alteram dispositivos da Lei das Inelegibilidades serão incluídos na pauta de votações do Plenário. Foi aprovado nesta quarta-feira (9) um requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e por outros senadores.
O conjunto dessas propostas, encabeçadas pelo projeto de lei do Senado 390/05, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Simon, que discursou para encaminhar o requerimento, explicou que os projetos definem as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos e, uma delas, é a exigência de "vida pregressa ilibada para o exercício dos mandatos".
São 21 projetos de lei, entre eles o que proíbe a inscrição na Justiça Eleitoral de candidatos com "ficha suja", isto é, aqueles que foram condenados em processos judiciais, tenham perdido os mandatos por quebra de decoro, ou que tenham contra si representação na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político.
- Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção - afirmou.
09/12/2009
Agência Senado
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